Avaliação da educação superior no Brasil: das primeiras regulações até o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES)

Autores

Maria das Graças Gonçalves Vieira Guerra
CE/ UFPB
http://orcid.org/0000-0002-6943-0338
Lourdes Maria Rodrigues Cavalcanti
Universidade Federal da Paraíba
http://orcid.org/0000-0002-1659-0821

Palavras-chave:

Avaliação da educação superior., SINAES, IACG 2017, IAIE 2017, Regulações

Sinopse

As políticas e regulações destinadas à avaliação da educação superior, no Brasil, a partir da década de 1980, foram aperfeiçoadas na medida em que ocorreu a transição da ditadura militar para o Estado Democrático, processo político que trouxe consigo a instituição do Estado Gerencialista, estabelecendo novos paradigmas e desafios para a gestão do Serviço Público, com reflexos indiscutíveis em relação à forma como a Educação Superior Pública passou a ser vista, concebida, pensada e planejada. 

Foi a partir desse período que o Estado Brasileiro começou a criar instrumentos e mecanismos na tentativa de regular e avaliar a educação superior do setor público, tendo como marco regulatório inicial, a criação do Grupo Executivo para a Reformulação da Educação Superior (GERES) – no ano de 1986 – considerado  o primeiro ato concreto, por parte do Estado, voltado para a regulação e controle da educação superior no país.

Desta forma, este livro teve por objeto de estudo a avaliação da educação superior no Brasil, abordando as primeiras regulações, a partir da década de 1980, até a criação do  Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior (SINAES), no ano de 2004.

Afirmamos, categoricamente, que o SINAES é um marco regulatório, dado o seu caráter sobretudo,  inédito, de sistema que articula regulação e avaliação, complementando uma e outra, a partir do estabelecimento de dois objetivos estratégicos, indissociáveis entre si, a saber:  ao mesmo tempo em que regula a expansão – ou democratização do acesso à educação superior – é capaz de organizar um sistema de avaliação, com ênfase na melhoria da qualidade do ensino superior, avaliando e regulando – através de indicadores qualitativos e quantitativos – Instituições de Ensino Superior (IES) – através do Instrumento de Avaliação Institucional Externa (IAIE) 2017, Cursos de Graduação – através do Instrumento de Avaliação de Cursos de Graduação – presencial e a distância (IACG) 2017, e Estudantes – através do ENADE.

O SINAES, ao identificar mérito e valor das instituições, áreas, cursos e programas, nas dimensões de ensino, pesquisa, extensão, gestão e formação, fornece subsídios às ações institucionais de responsabilidade social das IES, respeita a identidade de cada instituição avaliada, e, ao mesmo tempo, fornece ao Estado, subsídios para nortear os objetivos em relação à oferta do ensino superior, demonstrando, que a avaliação da educação superior, além de ser uma prática social com objetivos educativos, também se orienta por  objetivos formativos, na medida em que seus instrumentos e as avaliações que conduz, geram informações críveis, a partir de dados confiáveis e públicos, que permitem reflexões sobre o cumprimento, ou não, por parte das  IES, de suas funções públicas.

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Biografia do Autor

Maria das Graças Gonçalves Vieira Guerra, CE/ UFPB

Pós-Doutora pela Universidade do Porto - Portugal, sob supervisão da Professora Catedrática Carlinda Leite (2019). Possui Doutorado em Educação (UFPB-2007), Mestrado em Administração (UFPB-2003), Bacharelado em Ciências Contábeis (UFPB-2000) e Licenciatura em Pedagogia (UNIGRAN-EaD-2012). Atualmente é Professora Associada II do Centro de Educação da Universidade Federal da Paraíba, Professora dos quadros permanentes dos Programas de Pós-Graduação em Educação (PPGE) e de Políticas Públicas, Gestão e Avaliação da Educação Superior (MPPGAV) da UFPB. É Coordenadora de Tutoria do curso de Pedagogia da Unidade de Ensino a Distância (UEaD) da UFPB. É filiada à Entidade Nacional de Pesquisa - Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPED). É Avaliadora ad doc de Cursos Superiores na Área de Ciências Contábeis, Gestão Comercial e Pedagogia (BASIs/INEP/MEC). Líder do Grupo de Pesquisa em Avaliação da Educação Superior- GAES-CNPq, que abarca investigações do campo na área de avaliação da educação superior, perpassado pelas políticas públicas, gestão e práticas educativas e participa da comunidade de prática de investigação - Currículo, Avaliação, Formação e Tecnologias educativas (CAFTe) - do Centro de Investigação e Intervenção Educativas da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto (Portugal) - link: https://www.fpce.up.pt/cafte/index.html. Integrou a Comissão de Avaliação de Propostas de Cursos Novos (APCN), Área de Educação-2019, na CAPES, em Brasília/DF. Foi Coordenadora Pró-tempore e Vice Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas, Gestão e Avaliação da Educação Superior da UFPB. Foi Coordenadora Pró-tempore do curso de Pedagogia EaD da UAB-UFPB. Foi Professora da Universidade Federal de Pernambuco - UFPE (2009-2015). Prestou Consultoria para a UNESCO/MEC, na área de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos (EJA). Tem experiência na área de Educação, com ênfase em avaliação, atuando principalmente nos seguintes temas: avaliação da educação superior (SINAES), estudos e pesquisas em políticas educacionais relativas às questões de avaliação e políticas públicas nos processos de formulação, implementação e avaliação das ações educacionais. Trabalha ainda, com a temática educação a distância com foco na Universidade Aberta do Brasil (UAB), na perspectiva de política pública de formação e capacitação docente e/ou discente. Coordenou vários projetos de pesquisa, individuais e em equipe, financiados pelo CNPq, CAPES e FACEPE. Suas pesquisas recentes têm focado o sistema de avaliação do ensino superior, planejamento educacional e EaD. 

Lourdes Maria Rodrigues Cavalcanti, Universidade Federal da Paraíba

Lourdes Maria Rodrigues Cavalcanti, é Mestre em Políticas Públicas, Gestão e Avaliação da Educação Superior, pelo Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas, Gestão e Avaliação da Educação Superior (MPPGAV) do Centro de Educação da UFPB (2019). Possui graduação em Administração, pela Universidade do Sul de Santa Catarina (2013). Participa do Grupo de Pesquisa em Avaliação da Educação Superior – GAES, desde o ano de 2018. Atua como Secretária de Centro no Centro de Informática da UFPB.

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Publicado

dezembro 10, 2020

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Detalhes sobre essa publicação

ISBN-13 (15)

978-65-5942-033-9